Foto: Júlia Urias/CMPA
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre definiu o cronograma para concluir a análise dos projetos de Reforma Administrativa propostos pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). Apesar das pautas estarem trancadas e tendo que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exigência de audiências públicas, o Legislativo já agendou debates e votações.
As audiências públicas ocorrerão no dia 20 de janeiro, segunda-feira. Pela manhã, às 9h, será discutido o projeto que propõe mudanças no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), incluindo a criação de três novas diretorias.
À noite, às 19h, será debatida a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e a reestruturação do organograma da prefeitura, com a criação, renomeação e extinção de secretarias.
No dia 21, haverá uma sessão conjunta de comissões, etapa obrigatória na tramitação das propostas. A votação final está prevista para o dia 23, quinta-feira.
Os três projetos fazem parte do pacote de sete textos enviados pelo Executivo e foram suspensos por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que exigiu a realização das audiências públicas antes da votação.
A Câmara, presidida pela vereadora Comandante Nádia (PL), recorreu ao TJ-RS e, posteriormente, ao STF, mas já adiantou os trâmites internos para evitar novos atrasos.
