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A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que visa suspender a remuneração de militares acusados de violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade durante a ditadura civil-militar brasileira, iniciada pelo golpe de 1964. Segundo a proposta, registrada na Câmara dos Deputados, os pagamentos seriam interrompidos até a decisão final do processo judicial.
De acordo com o projeto, os militares denunciados não receberiam salários, adicionais ou gratificações enquanto o processo estiver em tramitação. No entanto, eles seriam notificados previamente e teriam o direito ao contraditório e à defesa, conforme garante a Constituição Federal.
Caso sejam comprovadamente inocentados, com a absolvição transitada em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos, os militares teriam direito ao ressarcimento dos valores suspensos, ajustados pela inflação.
Melchionna enfatiza que esta medida é uma resposta ao compromisso do Brasil com os direitos humanos e o combate à impunidade. Ela exemplifica a importância da proposta com o caso de Rubens Paiva, ex-deputado torturado e morto em 1971, cujos responsáveis ainda recebem remuneração do Estado.
