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Cerca de sessenta médicos que atuam no Hospital de Pronto Socorro (HPS) tiveram ganho de causa contra a Prefeitura de Pelotas para recebimento de adicional noturno e outros benefícios retroativos. A ação foi movida contra o município de Pelotas e a Associação Pelotense de Assistência e Cultura (Apac). A decisão em primeira instância foi expedida na 3ª Vara do Trabalho de Pelotas.
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) representou os médicos, e, segundo o sindicato, isso só se deu, pois a entidade tentou inúmeras vezes dialogar com a administração do HPS para regularizar os débitos e nunca teve sucesso.
“O município faz a gestão do PS, porém, a contratação dos médicos utiliza o CNPJ da Apac, em razão disso a ação foi movida contra a Apac e município.” – afirmou o diretor da regional Sul do Simers, Marcelo Sclowitz.
O diretor ainda garantiu que a decisão é válida para os últimos cinco anos, mas os pagamentos de forma irregular aconteciam há mais tempo. Uma regularização do fato só se deu em janeiro, segundo ele.
O Simers emitiu nota confirmando irregularidades em “adicionais noturnos(previstos em normas coletivas) trabalhados em prorrogação de jornadas após as 5h da manhã até o término da jornada, com reflexos em férias acrescidas em 1/3, gratificações natalinas, FGTS(e em remunerações) que os substituídos tenham recebido no curso do contrato como aviso prévio, gratificação de função, etc.”
Em nota, a Prefeitura de Pelotas confirmou que está no prazo para “interposição dos recursos cabíveis” e que “As decisões foram proferidas pelo Juízo em primeira instância, sendo cabíveis recursos às instâncias superiores” – finaliza.
Já a UCPel, que tem o vínculo com a Apac, disse que não se posicionará pois este é assunto relativo à administração do HPS, que é da alçada da Prefeitura de Pelotas.
