Foto: Gustavo Garbino/ PMPA
Nesta semana, o Congresso Nacional focará suas discussões na flexibilização de regras fiscais, administrativas e financeiras para o Rio Grande do Sul, que enfrenta um estado de calamidade pública devido às severas enchentes.
Após uma visita às áreas mais afetadas durante o final de semana, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, iniciarão reuniões com lideranças parlamentares a partir desta segunda-feira (06). Entre as propostas em consideração está a implementação de um “orçamento de guerra” para o estado, similar ao utilizado durante a pandemia de COVID-19.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) tomou a iniciativa de coletar assinaturas para a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa estabelecer um regime especial de reconstrução para o Rio Grande do Sul, incluindo uma regra permanente para enfrentar tragédias climáticas.
A proposta de Vieira sugere a simplificação de processos para contratação temporária de pessoal, aquisição de serviços e realização de obras públicas. Além disso, propõe flexibilizar normas para aumentos de despesa e conceder incentivos fiscais para mitigar os efeitos da calamidade.
O texto da PEC também aborda a possibilidade de prorrogar os prazos para pagamento de tributos e alterar procedimentos para a cobrança de dívidas ativas, visando aliviar o fardo sobre os afetados pelas enchentes, sem a aplicação de juros ou multas.
