Foto: Pedro França / Agência Senado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em processo de julgamento, a partir desta quinta-feira (4), de uma ação que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico. A acusação, feita pela coligação Bora Trabalhar, alega que o empresário Luciano Hang teria feito doações não declaradas à campanha do senador. O Ministério Público Eleitoral já se manifestou favoravelmente à procedência da ação.
Seif foi secretário nacional de Pesca e Aquicultura durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele foi eleito senador por Santa Catarina em 2022. Caso seja condenado, perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos.
A coligação Bora Trabalhar, composta pelos partidos União Brasil, Patriota e PSD, este último liderado por Raimundo Colombo, ex-governador de Santa Catarina e segundo colocado na disputa ao Senado, busca que a vaga seja ocupada por Colombo. Outra possibilidade seria a convocação de eleições suplementares para a escolha de um novo senador.
A ação alega que Seif teria utilizado recursos da rede varejista Havan, como assessoria de imprensa e produção de vídeos, além de cinco aeronaves de Luciano Hang, durante a campanha. O questionamento no julgamento é se esses serviços, avaliados em R$ 380 mil, foram devidamente declarados na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina rejeitou a acusação contra Seif. No entanto, a coligação recorreu, levando o caso ao TSE, onde está sendo relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O julgamento, que começou às 10h desta quinta-feira, ocorre em caráter definitivo.
