Foto: Reprodução/RBSTV
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), assinou ontem (9), a lei que flexibiliza as normas ambientais para a construção de barragens em áreas de preservação permanente. Essa medida é apoiada por agricultores como uma maneira de lidar com os impactos da seca no estado.
As áreas de preservação permanente (APPs) incluem florestas e outros tipos de vegetação natural, além de áreas ao longo de rios, lagos e reservatórios naturais.
O projeto de lei recebeu 35 votos a favor e 13 contra na Assembleia Legislativa. Ele considera obras como a construção de barragens para reservar água para a irrigação de culturas como de utilidade pública ou interesse social. Isso significa que os reservatórios podem ser construídos dentro das áreas de preservação permanente.
Os agricultores precisarão realizar uma compensação ambiental, plantando vegetação em uma área do mesmo tamanho daquela removida para a construção. Essa ação deve ser autorizada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Além disso, as barragens construídas não poderão bloquear completamente o fluxo de água, garantindo que a parte inferior do curso de água permaneça intacta.
