Foto: Escola Cívico-Militar Carlos Drummond de Andrade/Divulgação
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta semana o projeto que estabelece o Programa das Escolas Cívico-Militares para as escolas públicas do estado. O governador Eduardo Leite (PSDB) agora tem a opção de sancionar ou vetar a medida.
De acordo com os proponentes do projeto, o objetivo é regularizar a atuação das escolas que já adotam esse modelo e de outras que possam aderir a ele. No entanto, alguns parlamentares críticos argumentam que a proposta entra em conflito com a legislação nacional sobre o tema.
O RS conta atualmente com 69 escolas cívico-militares, conforme a Secretaria Estadual da Educação (Seduc). Dessas, 46 são instituições municipais que participam de um programa estadual, enquanto as outras 23 (13 estaduais e 10 municipais) estavam envolvidas no Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim), encerrado pelo governo federal.
O estado possui um modelo próprio de escolas cívico-militares, com 46 escolas vinculadas a ele. A adesão a esse modelo ocorre por meio de consulta pública à comunidade escolar, e essas instituições contam com policiais militares da reserva como monitores.
Quanto às escolas estaduais que participavam do Pecim, a situação atual não foi detalhada pela Seduc, mas estava em diferentes estágios de implementação.
As escolas cívico-militares diferem dos colégios militares, onde as forças armadas têm autonomia para definir a estrutura pedagógica. No estado, a Brigada Militar administra unidades do Colégio Tiradentes em várias cidades, enquanto o Exército mantém colégios militares em Porto Alegre e Santa Maria.
Se sancionado, o projeto permitirá parcerias entre o estado e as prefeituras para a implementação de escolas cívico-militares na rede pública municipal de ensino. Além disso, as escolas que aderirem a esse modelo não poderão realizar nenhum tipo de teste seletivo de alunos.
Caso aprovado, as secretarias da Educação e da Segurança Pública serão responsáveis pelo processo de seleção dos militares da reserva que atuarão nessas escolas. No entanto, esses militares não serão considerados profissionais da educação básica, sendo a Seduc responsável pelo corpo docente e demais profissionais necessários.
