STJ deve validar sentença italiana e autorizar prisão de Robinho no Brasil

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá analisar uma ordem de prisão contra o ex-jogador Robinho, prevista para ser discutida no final deste mês. O caso, que gira em torno da condenação do ex-atleta a nove anos de cárcere na Itália por um crime de estupro coletivo em 2013, em Milão, tem grandes chances de ser validado no Brasil, segundo a CNN.

A decisão final da Justiça italiana, emitida em janeiro de 2022, poderá ser confirmada pelo STJ, o que autorizaria a execução da pena em território brasileiro.

A acusação se baseou em gravações que corroboraram o relato da vítima, captadas por escutas em um veículo, onde Robinho e amigos discutiam o ocorrido. O julgamento está marcado para o dia 20 de março, a ser conduzido pela Corte Especial do STJ, que conta com os 15 ministros mais veteranos da casa.

A defesa de Robinho alega a inconstitucionalidade da homologação da sentença italiana, invocando a violação à soberania nacional e à dignidade humana, entre outros pontos.

Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a validação da condenação, argumentando que todos os requisitos legais foram atendidos e que a execução da pena no Brasil alinharia a proibição de extradição de brasileiros natos com o compromisso internacional de combate à criminalidade.