STJ analisa nesta semana se Robinho deve cumprir no Brasil sua condenação por estupro

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará nesta quarta-feira (20) o caso do ex-jogador Robinho e sua possível condenação por estupro no Brasil. Os juízes do STJ vão examinar o pedido da Justiça italiana para validar uma sentença de nove anos de prisão aplicada ao ex-atacante em 2017, confirmada em última instância em 2022 na Itália.

A decisão pode ser anunciada ainda na quarta, marcando um precedente no país, que não extradita seus cidadãos. Contudo, o anúncio pode ser adiado se algum juiz solicitar mais tempo para análise. Mesmo se decidirem contra Robinho, o ex-jogador não seria preso imediatamente, pois ainda teria recursos disponíveis, incluindo perante o Supremo Tribunal Federal.

Robinho está em liberdade apesar de sua condenação por estupro coletivo de uma jovem albanesa em uma boate de Milão em 2013, quando jogava pelo Milan. Ele estava no Brasil quando o tribunal italiano emitiu sua sentença definitiva. Recentemente, ele reiterou sua inocência e atribuiu sua condenação ao “racismo”, afirmando que o encontro foi consensual.

A Justiça italiana emitiu uma ordem de prisão internacional e solicitou, em fevereiro de 2023, que a pena fosse cumprida no Brasil, aproveitando uma lei que permite isso desde 2017. Robinho teve que entregar seu passaporte devido ao processo. Agora, o STJ deve avaliar se o pedido italiano atende aos requisitos legais, sem reexaminar o mérito. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o ex-jogador cumpra a sentença no Brasil.