O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas diretrizes na última terça-feira (29) visando combater o uso inapropriado da inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais, após um incidente de fraude deepfake envolvendo o prefeito de Crissiumal, Marco Aurélio Nedel.
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O caso, que se deu no Noroeste do Rio Grande do Sul, gerou grande preocupação após a circulação de um áudio falso que difamava servidores municipais usando a voz do prefeito.
“Eu não tinha ideia do estrago que isso aí poderia causar. Mas, nos dias seguintes, isso foi se espalhando pelo WhatsApp, pela cidade, e eu fui me dando conta da gravidade do caso”, afirma Nedel
O uso de deepfake, tecnologia que cria conteúdos falsos imitando vozes e imagens de pessoas reais, levou Nedel a registrar um boletim de ocorrência, com a Polícia Civil confirmando a fraude. O prefeito expressou sua esperança de que a justiça aja rapidamente para desencorajar práticas semelhantes que buscam vantagens políticas através da desinformação.
As novas normas do TSE visam garantir a transparência na utilização de IA nas eleições, exigindo que conteúdos manipulados sejam claramente identificados e restringindo o uso de chatbots e avatares na comunicação de campanha. O uso de deepfake foi categoricamente proibido.
Rogério Vargas, secretário judiciário do TRE-RS, esclareceu que a IA não é proibida, mas deve ser explicitamente rotulada quando usada em propaganda eleitoral. O Ministério Público Eleitoral espera que as próprias campanhas monitorem o uso de IA entre os candidatos, prometendo atenção às denúncias que possam surgir.
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