Foto: Divulgação/Ecosul
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou o pedido de medida cautelar apresentado pelos Deputados Federais Daniel Trzeciak, Afonso Hamm, Alexandre Lindenmeyer e o Prefeito de Rio Grande, Fabio Branco, contra o aumento das tarifas de pedágio no Polo Rodoviário de Pelotas. A solicitação foi feita no final de dezembro, antes da confirmação do aumento de 28,9%, que entrou em vigor em 1º de janeiro. A informação inicial foi divulgada pelo Correio do Povo.
A decisão, assinada pelo relator Jorge Oliveira, indeferiu a medida cautelar, porém, determinou a realização de uma audiência entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Ecosul, a fim de permitir que seus representantes se manifestem sobre “os fatos mencionados na representação”, conforme destaca o documento.
A assessoria do Deputado Lindenmeyer confirmou que ele solicitou ao Ministério dos Transportes uma reunião para acelerar o processo de licitação, que é a única maneira de reduzir as tarifas. No entanto, qualquer redução só seria possível a partir de março de 2026, quando o atual contrato de concessão se encerra.
Por sua vez, a Ecosul afirmou, por meio de nota, que a ANTT aplicou o aumento em conformidade com a legalidade e o contrato de concessão, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.
