Foto: Fabio Pozzeborn/Agência Brasil
Em um passo significativo para a reforma tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva do PT, sancionou uma nova lei que visa a taxação de offshores (investimentos ou empresas no exterior) e fundos exclusivos, utilizados por indivíduos de alta renda. A legislação foi oficializada com sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (13).
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A lei é parte integrante das estratégias do governo para alcançar a meta de déficit zero no orçamento da União para o próximo ano. O projeto, que propõe a criação e aumento de alíquotas tributárias sobre fundos de investimento exclusivos e investimentos em offshores, foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Está prevista uma arrecadação aproximada de R$ 30 bilhões até 2025 através desta nova medida fiscal. Com a implementação da nova lei, offshores serão tributadas anualmente em 31 de dezembro com uma alíquota de 15%. Quanto aos fundos exclusivos, a tributação ocorrerá semestralmente.
O governo estima que aproximadamente 2,5 mil brasileiros possuem investimentos em fundos exclusivos, com valores a partir de R$ 10 milhões.
