Foto: Jonas Pereira / Agência Senado
Na noite de ontem (8), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição da Reforma Tributária – por 53 votos a 2 – que agora segue para uma segunda análise na Câmara dos Deputados. O governo federal espera promulgar a PEC até o final deste ano.
A PEC é uma mudança nas regras da Constituição Federal, e sua aprovação não depende da sanção do presidente. O debate sobre a reforma tributária ocorre no Brasil há mais de quatro décadas.
As leis complementares que regulamentarão a reforma serão votadas no próximo ano. Isso inclui a definição das alíquotas, dos produtos isentos na cesta básica e dos itens sujeitos ao Imposto Seletivo.
Na atual legislatura, o Rio Grande do Sul tem três senadores em exercício. Votaram contra os senadores Hamilton Mourão (Republicanos) e Luis Carlos Heinze (PP), enquanto o senador Paulo Paim (PT) foi à favor.
Entenda o que a reforma busca
O Sistema Tributário Nacional será baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um modelo usado por mais de 100 países. Isso simplificará os processos, reduzirá a burocracia e evitará a cobrança de impostos sobre impostos, tornando produtos e serviços mais acessíveis.
Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ICMS estadual e o ISS municipal serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a tributação ocorrerá no local de destino, encerrando a “guerra fiscal” entre os estados.
Um novo Imposto Seletivo (IS) será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas e cigarros. Ele também incidirá sobre armas e munições, excluindo operações com energia elétrica e telecomunicações.
A reforma não aumentará a carga tributária, e há mecanismos para reduzir tributos em 2030 e 2035, caso haja aumento da arrecadação.
A Cesta Básica Nacional de Alimentos ficará livre de impostos, e uma cesta básica estendida terá tributação mínima. O dinheiro de volta (cashback) será implementado para famílias de baixa renda em produtos da cesta básica, energia elétrica e botijão de gás.
Setores como profissionais liberais, transporte público, alimentos, higiene pessoal e limpeza terão reduções nos impostos. O ProUni terá isenção total na CBS.
Um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais será criado para compensar empresas que perderão isenções do ICMS.
A reforma inclui dispositivos para preservação ambiental, como um IBS Ecológico e impostos sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Templos religiosos ficarão isentos de impostos, e a evolução do IVA é uma tendência global adotada desde a década de 1960.
A implementação dos novos impostos ocorrerá gradualmente até 2033, com regras de distribuição aos estados e municípios durando 50 anos.
A reforma pode impulsionar a economia, gerar empregos e aumentar o poder de compra da população. Outros tributos, como IPVA e ITCMD, também passarão por mudanças.
