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A rede de supermercados Unisuper, em Canoas, na Região Metropolitana, firmou um acordo no valor de quase R$ 6,5 milhões com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul em decorrência de um caso de tortura ocorrido em 2022 em uma das unidades do supermercado. Nesse incidente, duas pessoas foram vítimas de tortura por parte de seguranças, alegadamente por terem furtado pedaços de picanha. A informação inicial foi divulgada por GZH.
Os recursos do acordo serão destinados a iniciativas de combate à violência, tortura, discriminação e insegurança alimentar, a criação de uma ouvidoria independente e a oferta de bolsas de estudo e cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) terá uma vigência máxima de seis anos e é semelhante ao acordo assinado com o Carrefour em 2021, que ainda está em vigor.
Termos do TAC:
- A rede compromete-se a treinar seus funcionários e terceirizados na prevenção de violência, tortura e discriminação, bem como nos riscos de abordagens violentas durante o trabalho de segurança.
- Novas contratações devem atender a percentuais mínimos de diversidade, incluindo mulheres, pessoas negras, transexuais, travestis e egressos do sistema prisional.
- Não serão contratadas pessoas com antecedentes criminais relacionados a atividades criminosas, milícias ou crimes violentos.
- A rede utilizará apenas vigilantes para a segurança de suas unidades, não empregando policiais civis ou militares.
O caso que levou a esse acordo ocorreu em outubro de 2022, quando dois homens foram espancados por seguranças no depósito do supermercado Unisuper em Canoas. A dupla foi acusada de furtar pacotes de picanha e, apesar de entregar a mercadoria, sofreu agressões graves. Sete pessoas foram indiciadas por tortura, incluindo um subgerente do supermercado, e cinco agentes também foram responsabilizados por extorsão mediante sequestro.