Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini
O setor público do Governo estadual anuncia que não funcionará na sexta-feira, (13) após o feriado nacional em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, celebrado no dia 12. Segundo o Decreto 57.251, divulgado no Diário Oficial do Estado em 11/10, essa data é definida como ponto facultativo.
Os líderes de departamentos e instituições deverão garantir a continuidade dos serviços essenciais. O Governo do Rio Grande do Sul determina que a compensação pelas horas não trabalhadas deverá ser feita até 29 de fevereiro de 2024, com um acréscimo de até duas horas diárias na rotina.
Este Decreto 57.251 modifica o Decreto 56.699, datado de 21 de outubro de 2022, que definiu os feriados e pontos facultativos para entidades e órgãos públicos estaduais, autarquias e fundações em 2023.
De acordo com o Parecer 19.597/22 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ponto facultativo é definido como um dia em que certas entidades públicas não operam de maneira regular, excetuando os serviços tidos como essenciais, e no qual os funcionários públicos são dispensados de suas atividades.
