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O Ministério Público Federal (MPF) apela judicialmente para que a União retome posse da Plataforma de Tramandaí, localizada na região do Litoral Norte do RS, classificando-a como patrimônio federal. Atualmente, a estrutura está sob cuidados da associação Plataforma Marítima de Tramandaí – Clube de Pesca.
Quando questionada, a associação não forneceu resposta sobre o caso.
Dentro da petição, Cláudio Terre do Amaral, procurador federal, ressalta a importância da preservação e cuidados contínuos com a infraestrutura. Ele faz referência ao recente colapso da plataforma de Atlântida, situada em Xangri-Lá, também no Litoral Norte.
“Não se deve esperar que outro incidente ocorra para que medidas sejam adotadas”, alerta o procurador. Parte da plataforma de Atlântida desabou no último dia 15.
Questões Ambientais em Jogo
O MPF solicita, além do reconhecimento da Plataforma como propriedade federal, a posse da área do espelho d’água marítima adjacente e da praia circundante. A petição também exige que a associação Plataforma Marítima de Tramandaí – Clube de Pesca solicite o licenciamento ambiental da estrutura através da Fepam e encerre as atividades do restaurante que opera no local.
“A plataforma de pesca de Tramandaí deve ser objeto de cessão de uso gratuito; o restaurante, estrutura com fim lucrativo dentro do empreendimento de interesse social, deve ser objeto de cessão de uso onerosa, observando-se o procedimento licitatório legal”, diz o autor da ação.
Este processo legal se origina de uma investigação lançada pelo MPF em 2012, visando analisar a não conformidade da Plataforma de Tramandaí com as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A preocupação central era a descarga inadequada de efluentes no mar, provenientes dos sanitários e da cozinha do restaurante.
