Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deu o sinal verde ontem (4) para um projeto de lei que visa criar um programa destinado a reduzir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PL agora aguarda a aprovação presidencial.
Substituindo a Medida Provisória 1181/23 sobre o mesmo assunto, o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional e estabelece o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) com o objetivo de reduzir o tempo de análise dos processos acumulados relacionados a benefícios. O governo informou que havia aproximadamente 6,4 milhões de processos pendentes com prazos de análise superiores a 200 dias.
O PEFPS terá uma duração inicial de nove meses, contados a partir da promulgação da futura lei, podendo ser prorrogado por mais três meses com base em avaliação de um comitê de monitoramento.
Para agilizar o processo relacionado a servidores públicos, o projeto também permite que o Executivo aceite atestados médicos ou odontológicos emitidos até a data de publicação da futura lei para conceder licenças para tratamento de saúde própria ou de familiares, eliminando a necessidade de realização de perícias oficiais.
O programa de redução da fila se aplicará aos processos com prazos de análise superiores a 45 dias ou cujos prazos judiciais de análise tenham expirado.
Quanto aos serviços médicos periciais, ele abrangerá unidades de atendimento da Previdência Social que não oferecem regularmente esse serviço, bem como unidades com prazos de agendamento superiores a 30 dias. Além disso, englobará processos relacionados a servidores públicos federais ou com prazos judiciais expirados. O tempo de análise de documentos por médicos peritos só será contado se for realizado em dias úteis.
O projeto autoriza o Ministério da Previdência Social a utilizar a telemedicina em perícias médicas federais em municípios com dificuldades de acesso a médicos peritos e/ou longos tempos de espera, de acordo com uma lista elaborada pelo ministério.
A exceção continua para os casos que exigem um exame médico pericial presencial do requerente. Se ocorrer o cancelamento de um agendamento para uma perícia presencial, o horário vago poderá ser usado para a realização de uma perícia por telemedicina para atender o próximo da fila, desde que ele esteja disponível para uma perícia remota nesse horário.
