Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. O projeto inclui pessoas do mesmo sexo na lista daqueles que não podem se casar, ao lado de pais e filhos e irmãos. O texto seguirá agora para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sendo o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) o relator.
O projeto original, apresentado em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandes, buscava alterar o Código Civil para permitir que pessoas do mesmo sexo estabelecessem uma união homoafetiva por meio de contrato que regeria suas relações patrimoniais.
No entanto, o relator rejeitou completamente o projeto original de Clodovil e adotou outro, de autoria dos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capitão Assumção (ES), que afirma que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar nos termos constitucionais”.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. O CNJ em 2013 também tornou obrigatório o casamento homoafetivo em cartórios em todo o país.
