Foto: Divulgação/TJRS
A data para a retomada da análise de um recurso que envolve o caso da Boate Kiss foi definida: o julgamento recomeçará em 5 de setembro. Este recurso foi introduzido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) junto ao Superior Tribunal de Justiça, buscando a manutenção das condenações dos quatro acusados.
A avaliação deste recurso teve início em 13 de junho e foi pausada após o voto favorável do ministro relator, que optou por restituir a decisão original do júri e manter as condenações. A interrupção se deu por conta de dois ministros que solicitaram tempo adicional para estudar os detalhes do caso. Durante este período, todos os quatro réus seguem em liberdade.
Anulação Controversa
Em agosto de 2023, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu anular o júri. A decisão resultou na liberação imediata de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, proprietários da boate; Marcelo de Jesus, cantor da banda; e Luciano Bonilha, assistente da banda.
A anulação foi apoiada em vários argumentos da defesa, incluindo:
- Método de Sorteio: Os jurados foram selecionados após três sorteios, contrariando o protocolo que prevê apenas um.
- Interlocução com Jurados: O juiz Orlando Faccini Neto falou diretamente com os jurados sem a presença dos promotores ou dos advogados de defesa.
- Perguntas Irrelevantes: O juiz questionou os jurados sobre elementos que não faziam parte dos autos.
- Silêncio dos Réus: O silêncio dos acusados, um direito constitucional, foi usado como argumento pelos assistentes da acusação.
- Maquete 3D: A defesa não teve tempo suficiente para examinar uma maquete 3D da Boate Kiss que foi incluída no caso.
