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O Facebook foi condenado pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte a desembolsar R$ 20 milhões devido a uma falha na proteção de dados dos usuários da plataforma, do Messenger e do aplicativo WhatsApp. Esta sentença de danos morais coletivos está relacionada à negligência da empresa em comunicar e prevenir o vazamento de informações pessoais.
A Meta Platforms, proprietária do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, declarou que ainda não recebeu a notificação oficial da sentença, reservando-se no direito de apelar a decisão.
Este incidente não é apenas de relevância nacional. Nos EUA, os usuários do Facebook podem reivindicar uma parte dos US$ 725 milhões que a Meta concordou em pagar no final de 2022, como resultado de um caso jurídico semelhante.
As decisões judiciais no Brasil consideraram duas ações públicas apresentadas pelo Instituto Defesa Coletiva. As ações foram movidas em resposta a múltiplos vazamentos de dados, ocorridos em diferentes ocasiões.
O primeiro incidente remonta a setembro de 2018, quando invasores conseguiram contornar a segurança do Facebook, acessando dados como nome, telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas.
Além disso, outros 14 milhões de usuários tiveram seus dados mais detalhados comprometidos, incluindo informações de gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade de origem e data de nascimento. Estes incidentes foram parte integrante da primeira ação registrada em maio de 2019.
Um vazamento subsequente expôs as senhas de 22 mil contas e os detalhes de atividades de mais de 540 milhões de usuários. Esses casos foram adicionados à primeira ação legal.
A segunda ação legal, registrada em julho de 2020, envolve uma falha de segurança no aplicativo WhatsApp ocorrida em maio de 2019. Esta falha permitiu que cibercriminosos instalassem softwares para obter acesso aos dados em smartphones dos usuários. No entanto, a Meta não divulgou a quantidade exata de usuários afetados.
Em dezembro de 2019, outra falha de segurança no Facebook levou ao vazamento de fotos de usuários, incluindo imagens carregadas mas não publicadas. Mais de 6 milhões de usuários foram afetados por este incidente.
Em 2022, a Meta já havia sido multada em 265 milhões de euros pela União Europeia por um vazamento de dados envolvendo mais de 530 milhões de usuários do Facebook. O vazamento foi divulgado em 2021, mas a violação dos dados ocorreu em 2019.
Este último incidente resultou na exposição de números de telefone, nomes completos, datas de nascimento, biografias, nomes de usuários e emails de mais de 530 milhões de usuários do Facebook em 106 países. Inclusive, os dados pessoais do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, foram expostos.
