Foto: Matheus Piccini/CMPA
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre deu início, nesta segunda-feira (28), a um movimento político para revogar a lei que institui o Dia Municipal do Patriota em 8 de janeiro, data dos ataques golpistas em Brasília. O presidente do Legislativo, Hamilton Sossmeier (PTB), anunciou que a revogação acontecerá até quarta-feira (30). Os detalhes serão discutidos em uma reunião marcada para hoje à tarde.
Sossmeier afirmou: “A decisão de revogar a lei já está tomada. Um vereador nos trouxe a essa situação e agora, como colegiado, precisamos resolver.” Em um processo normal, o projeto passaria pela análise da Procuradoria do Legislativo e, em seguida, por comissões da Câmara antes de ser sancionado, promulgado ou vetado.
O projeto foi protocolado em 15 de março e, após ser aprovado pelos vereadores, foi enviado ao prefeito Sebastião Melo para sanção ou veto. Como o prefeito não tomou nenhuma decisão dentro do prazo legal, o texto retornou à Câmara de Vereadores e foi promulgado por Sossmeier.
Após a repercussão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a inconstitucionalidade da lei. Além disso, pediu opiniões do prefeito da cidade, do presidente da Câmara de Vereadores e da Advocacia-Geral da União.
