Foto: Reprodução/Internet
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s no Brasil, por utilizar adolescentes na operação de chapas e fritadeiras. O TST acatou o apelo do Ministério Público do Trabalho. A rede de fast food terá que pagar R$2 milhões por danos morais coletivos.
Além disso, os ministros do TST determinaram que a empresa está proibida de exigir que trabalhadores menores de idade executem tarefas, como limpeza e operação de equipamentos, limpeza de áreas de atendimento, coleta de lixo e resíduos e a limpeza de banheiros e vestiários.
A Arcos Dourados tem 15 dias para cumprir a ordem do TST. Em caso de não cumprimento, a rede poderá ser multada em R$1 mil por dia, por estabelecimento, com um limite máximo de R$ 5 milhões em sanções. Ainda cabe recurso.
A decisão do TST reverteu um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que havia negado o pagamento de indenização. O tribunal regional entendia que o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) era suficiente para proteger os funcionários.
O processo foi iniciado em 2013 pelo Ministério Público do Trabalho e o julgamento no TST ocorreu em 21 de junho, com a publicação do acórdão na última sexta-feira (30).
