MPT-RS/Divulgação
Na tarde desta terça-feira (25/7), uma força-tarefa composta por diversos órgãos, incluindo o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), realizou uma operação na região de Ametista do Sul, no noroeste do Estado, para fiscalizar a atividade garimpeira. A ação, denominada de Operação Elmo VII, teve como foco a verificação da fabricação e uso indevido de explosivos na região.
A força-tarefa contou com representantes do Exército Brasileiro, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal, Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA-RS) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (FEPAM-RS).
Ao longo da operação, foram inspecionados 47 pontos, incluindo minas de garimpo de gemas e um empreendimento hoteleiro localizado em uma mina desativada. Esses locais fazem parte da Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai Ltda. (COOGAMAI), detentora formal de todas as Permissões de Lavra Garimpeira (PLG) da região. Durante a ação, foram encontrados mais de 600 quilos de pólvora irregular, produzida sem autorização, que foram devidamente destruídos.
Vale ressaltar que, de acordo com a operação, a COOGAMAI não estava em conformidade com diversas autorizações e estava operando de maneira irregular, fabricando, utilizando e armazenando pólvora sem a devida autorização do Exército Brasileiro. Além disso, ela foi autuada por fabricação de explosivos em desacordo com a autorização concedida, uso de pólvora mecânica sem autorização na extração de minério e por não apresentar o Plano de Segurança. O empreendimento hoteleiro também foi autuado por não possuir certificado de registro, utilizar pólvora mecânica para demonstração e adquirir pólvora sem autorização, o que colocava em risco a segurança dos visitantes e trabalhadores do local.
Como resultado da operação, 15 pessoas foram presas. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTP) suspendeu todas as atividades da COOGAMAI até que ela se regularize junto à FEPAM e aplique a multa de 15.866,490 UPF (R$ 393.136,36 em 2023), decorrente de fiscalizações anteriores. A empresa já acumulava 62 autos de infração junto ao MTP entre 17/12/2019 e 16/09/2022, sendo que 38 deles foram julgados procedentes e inscritos em dívida ativa, enquanto 24 estão em fase de análise de recurso administrativo.
O Ministério Público do Trabalho tomará medidas legais contra a COOGAMAI devido às obrigações não cumpridas, e também responsabilizará os proprietários dos garimpos pelas infrações constatadas. O procurador do MPT-RS em Passo Fundo, Antonio Bernardo Santos Pereira, que participou da operação, enfatizou que todas as minas inspecionadas apresentavam fabricação ilegal de explosivos e manuseio por pessoal não autorizado, além de falta de supervisão técnica, plano de emergência e uso de equipamentos de proteção, o que colocava em risco a vida e a integridade física dos trabalhadores envolvidos nas atividades das minas.
A prefeitura de Ametista do Sul divulgou um comunicado oficial a respeito da operação:
Confira a nota da Cooperativa COOGAMAI:
