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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação pedindo o cancelamento das outorgas de radiodifusão concedidas a Jovem Pan. Segundo o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora de desinformação, veiculando conteúdos que atentam contra a democracia. O documento destaca que as condutas da Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que regulamenta o serviço público de rádio e TV.
Além do cancelamento das outorgas, o MPF pede uma indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. O Ministério Público também quer que a Jovem Pan veicule mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral pelo menos 15 vezes ao dia durante quatro meses, entre as 6h e as 21h.
Defenderam intervenção, atacaram instituições entre outras ações
Segundo o Ministério Público, a emissora propagou conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral, atacaram autoridades e instituições do país, incitaram a desobediência de leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção militar nos poderes civis e incentivaram a subversão da ordem política e social.
Para a ação, o MPF realizou uma análise detalhada de programas da emissora como “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente” entre janeiro de 2022 e janeiro deste ano.
Ações violam a legislação que regulamenta o serviço
O Ministério Público Federal ainda afirma que as condutas da emissora contribuíram para que um grande número de pessoas duvidasse da integridade do processo eleitoral e tomasse ações diretas, como bloqueio de estradas e vandalismo em Brasília.
Diante disso, o MPF pede que as outorgas de rádio da emissora sejam canceladas por violarem a Constituição e a legislação que regula o serviço público de radiodifusão.
