Foto: Pedro Ventura/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima sexta-feira (23), o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. O caso será analisado no plenário virtual.
Em maio, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, liberou o pagamento do piso mediante a aplicação de especificações. Agora, os demais ministros do STF irão decidir se mantém a decisão. O julgamento teve os votos de Barroso e Edson Fachin. Porém, um pedido de vista feito por Gilmar Mendes adiou o desfecho do caso.
Na semana passada, houve a tentativa de retomada com o voto conjunto de Gilmar Mendes e Barroso. No entanto, um novo pedido de vista, dessa vez por Dias Toffoli, impediu a continuação da análise.
Impacto de R$ 10 milhões alegam governadores
O pagamento do piso nacional da enfermagem foi suspenso pelo STF no ano passado. A decisão ocorreu pois a legislação não previa uma fonte de custeio, afetando o orçamento de municípios e estados.
Segundo Barroso, que liberou o pagamento, estados e municípios devem realizar o pagamento dentro dos limites de valores que recebem do Governo Federal. A decisão foi tomada após o presidente Lula sancionar um crédito especial de R$ 7,3 bilhões. No entanto, governadores afirmam que o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões.
No novo voto conjunto apresentado por Barroso e Mendes, em caso de insuficiência de recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar através da destinação de emendas parlamentares destinadas à saúde.
O que determina o novo pagamento do piso da enfermagem
Para o setor privado, o voto conjunto propõe um prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas sobre o novo valor.
O piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho é de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% deste valor.
