Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
O projeto de lei (PL) 490/07, que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas irá a votação hoje (30) na Câmara dos Deputados. Em protesto, os povos têm bloqueado rodovias, como no norte do Estado, onde cerca de 300 indígenas fecharam a BR-386 ontem (29).
De acordo com o texto que será submetido ao plenário, apenas os territórios efetivamente ocupados por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, poderão ser demarcados como reservas indígenas. Terras reivindicadas, ocupadas ou em conflito após essa data ficam proibidas de ser entregues às populações.
Embora a definição do marco temporal seja o ponto mais destacado, o PL também está relacionado a outros 14 projetos que tratam de temas semelhantes. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (UB-BA), causou discussões após apresentar um texto prévio aos parlamentares que amplia a exploração mineral nas reservas, exige a participação de governadores e prefeitos na demarcação e concede aos proprietários das terras o direito à contestação, entre outras mudanças nas regras atuais.
O que diz o projeto:
– Proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas;
– Determina participação de prefeitos e governadores na demarcação;
– Permite que os proprietários de terras dentro da área demarcada contestem a criação das reservas;
– Determina à União notificar, com duas semanas de antecedência, a visita de peritos às propriedades atingidas pela demarcação;
– Flexibiliza exploração mineral em reservas indígenas;
– Determina indenização aos proprietários pelas terras desapropriadas e pelas benfeitorias existentes.
O projeto foi inicialmente apresentado em 2007 pelo então deputado Homero Pereira (PSD). O autor faleceu em 2013 e o texto ficou parado por quatro anos. A discussão foi retomada em 2021, quando foi aprovado um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas novamente não houve avanços.
Há apenas 15 dias, o assunto voltou à tona em uma ação da oposição em conjunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na ocasião, o deputado Zé Trovão (PL-SC) apresentou um requerimento à Mesa Diretora solicitando a urgência na aprovação do PL. Na última quarta-feira (24), o pedido de urgência foi aprovado com 324 votos a favor e 131 contra.
