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As vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton voltaram a integrar o Projeto Setorial Brazil Wines e outras atividades promovidas pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A decisão foi anunciada pela entidade na última quarta-feira (5).
A participação das três vinícolas da Serra gaúcha em feiras, missões comerciais e eventos promocionais da ApexBrasil foi suspensa no dia 28 de fevereiro. A suspensão ocorreu após o início das investigações sobre a participação das empresas na contratação de mão de obra análoga à escravidão.
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A ApexBrasil, em nota, explica que a revogação da suspensão se dá por causa do termo de ajuste compromisso assinado pelas vinícolas com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e por “novos elementos factuais e documentais trazidos pelas Vinícolas em 21 e 23 de março de 2023, em resposta a diligências promovidas pela Apex-Brasil”.
A agência também cita a “redução do risco de integridade para o nível ‘médio'”, em avaliação da Coordenação de Prevenção, Ouvidoria e Transparência da entidade, e o início do “monitoramento do cumprimento dos compromissos institucionais/corporativos assumidos pelas Vinícolas”.
Vinícolas foram suspensas em fevereiro
A participação das vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton em feiras, missões comerciais e eventos promocionais foi suspensa pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A decisão foi divulgada no dia 28 de fevereiro e valeria até que as investigações que apuram trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves fossem concluídas.
A agência vinculada ao Ministério das Relações Exteriores afirmou, em nota, que cobrou esclarecimentos da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) no dia 25 de fevereiro, com prazo de até 48 horas para a resposta, em relação às medidas internas adotadas pelas vinícolas.
As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton integravam iniciativas como Wines Of Brazil, que é apoiada pela ApexBrasil em parceria com a Uvibra. Além das três vinícolas, o projeto apoia outras 20 empresas do ramo.
Na ocasião, a Vinícola Aurora divulgou que respeita a decisão da entidade e que segue à disposição da agência e das autoridades para esclarecimentos. A Cooperativa Garibaldi lamentou, porém afirma que respeita a decisão, permanecendo à disposição da entidade e das autoridades para esclarecimentos. A Vinícola Salton não comentou a determinação até o fechamento desta matéria.
Relembre o caso nas vinícolas de Bento Gonçalves
Mais de 200 trabalhadores foram resgatados em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, nos dias 22 e 23 de fevereiro, em situação análoga à escravidão. O caso foi descoberto após três trabalhadores procurarem a unidade da Polícia Rodoviária Federal de Caxias do Sul, e relatarem terem fugido de um alojamento onde eram mantidos contra a vontade
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhadores foram contratados pela empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo. A companhia era responsável por fornecer mão de obra terceirizada para a colheita da uva a produtores e, também, para as vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi.
O que diz a Vinícola Aurora sobre o assunto:
“NOTA OFICIAL
Em respeito aos seus associados, colaboradores, clientes, imprensa e parceiros, a Vinícola Aurora vem à público para reforçar que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão e se solidariza com os trabalhadores contratados pela terceirizada Oliveira & Santana.
As vítimas são funcionários da Oliveira & Santana, empresa que prestava serviços às vinícolas, produtores rurais e frigoríficos da região.
A Aurora já se colocou à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e está prestando apoio às vítimas. A companhia também está trabalhando em conjunto com o Ministério Público Federal e com o Ministério do Trabalho para equalizar a situação em busca de reparo aos trabalhadores da Oliveira & Santana.
A vinícola está tomando as medidas cabíveis e reitera seu compromisso com todos os direitos humanos e trabalhistas, assim como sempre fez em seus 92 anos. Ratifica ainda que permanece cumprindo com suas obrigações legais e com a sua responsabilidade também perante ao valor rescisório a cada trabalhador contratado pela Oliveira & Santana.
A Aurora conta com 540 funcionários, todos devidamente registrados e obedecendo a legislação trabalhista. Porém, na safra da uva, dentro de um período de cerca de 60 dias, entre janeiro e março, a empresa depende de um grande número de trabalhadores, se fazendo necessária a contração temporária para o setor de carga e descarga da fruta, devido à escassez de mão de obra na região.
Quanto à empresa terceirizada, cabe esclarecer que a Aurora pagava à Oliveira & Santana um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas. A terceirizada era a responsável pelo pagamento e pelos devidos descontos tributários instituídos em lei. A Aurora também exigia os contratos de trabalhos da equipe que era alocada na empresa.
Todo e qualquer prestador de serviço da Aurora, da mesma forma que os funcionários, recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e janta, sem distinções.
A vinícola também oferecia condições dignas de trabalho no horário de expediente e os gestores responsáveis desconheciam a moradia desumana em que os safristas eram acomodados pela Oliveira & Santana após o período de trabalho.
Por fim, ratificando seu compromisso social, a Aurora se compromete em reforçar sua política de contratações e revisar os procedimentos quanto à terceiros para que casos isolados como este nunca mais voltem a acontecer.”
Confira o comunicado da Salton:
“Comunicado Salton
Em respeito aos seus colaboradores, clientes, acionistas, fornecedores e toda a sociedade, a Salton manifesta profundo lamento e total repúdio a qualquer ato de violação dos direitos humanos e trabalho sob condições precárias e análogas à escravidão.
A empresa atua há mais de 100 anos guiada pelo rigoroso cumprimento das leis e pelo respeito aos direitos humanos, sociais e trabalhistas, possuindo diretrizes e processos formalizados para a contratação de fornecedores e prestadores de serviços, com práticas de gestão e acompanhamento do cumprimento da legislação, em especial em questões trabalhistas e sociais.
Nenhum dos trabalhadores resgatados era empregado da Salton e sim da prestadora de serviços Fênix, que atua na região da Serra Gaúcha, com sede em Bento Gonçalves há mais de 10 anos, fornecendo serviços não somente para empresas do setor vitivinícola, mas também para produtores rurais e empresas de outros setores, como aviários e frigoríficos. O resgate dos trabalhadores não ocorreu na Salton.
Prezando pela transparência de suas ações, a Salton ressalta que não possui qualquer atividade de colheita em Bento Gonçalves que demande mão-de-obra terceirizada. O contrato de prestação de serviços com a Fênix foi firmado unicamente com objeto de carga e descarga de caminhões em Bento Gonçalves.
A Salton promoveu a averiguação técnica para cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço e respeitou a integralidade das melhores práticas trabalhistas junto a estes trabalhadores.
A Salton possui uma estrutura de ouvidoria junto ao seu RH e canal de denúncia externo, que garante o anonimato do denunciante e está amplamente disponível nas dependências da empresa, tanto para colaboradores quanto para fornecedores. Não houve nenhuma denúncia sobre o tema.
A Salton tomará as medidas cabíveis, com toda a seriedade e respeito que a situação exige e trabalhará prontamente, não apenas para coibir acontecimentos com fornecedores e prestadores de serviços, mas também para promover a conscientização das melhores práticas sociais e trabalhistas. A empresa acredita na sustentabilidade como premissa de negócio e é signatária do Pacto Global da ONU, realizando diversos projetos para reforçar a responsabilidade social da empresa e seu compromisso como empresa cidadã.
A Salton ressalta que adotará medidas austeras para que os fatos sejam devidamente esclarecidos, de forma transparente e colaborativa junto às autoridades públicas.
Família Salton”
Confira a nota da Cooperativa Garibaldi:
“Nota à imprensa
Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa sob investigação no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, a Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada.
Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado.
A Cooperativa aguarda a apuração dos fatos, com os devidos esclarecimentos, para que sejam tomadas as providências cabíveis, deles decorrentes.
Somente após a elucidação desse detalhamento poderá manifestar-se a respeito.
Desde já, no entanto, reitera seu compromisso com o respeito aos direitos – tanto humanos quanto trabalhistas – e repudia qualquer conduta que possa ferir esses preceitos.”
Nota de esclarecimento do advogado de defesa da empresa Fênix, que contratou os trabalhadores:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA
Diante dos fatos noticiados em relação a operação de combate ao trabalho análogo à escravidão ocorrida na última quinta-feira, em Bento Gonçalves, a empregadora Fênix Serviços de Apoio Administrativo e seus administradores esclarecem que os graves fatos relatados pela fiscalização do trabalho serão esclarecidos em tempo oportuno, no decorrer do processo judicial.
Cabe mencionar que o empresário envolvido nas acusações é um empreendedor de atuação reconhecida e respeitada, não compactuando com qualquer desrespeito aos colaboradores e aos direitos a eles inerentes.
Além disso, é importante ressaltar que qualquer conclusão neste momento é meramente especulativa e temerária, uma vez que os fatos e as responsabilidades devem ser esclarecidas em juízo.
Manifestamos total respeito às instituições e nos colocamos à disposição da Justiça para todos os esclarecimentos necessários, colaborando no que for necessário para o restabelecimento da verdade e principalmente do bem-estar de todos os envolvidos. Por fim, informamos que os trabalhadores estão recebendo todo o auxílio necessário para que esta situação não traga maiores prejuízos aos mesmos.
