Foto: Divulgação/BM
Uma Saveiro rebaixada e com adesivos irregulares foi apreendida em Caxias do Sul, na serra gaúcha, neste domingo (13). O veículo estava caracterizado com as cores e símbolos semelhantes à uma viatura da Brigada Militar de Caxias do Sul, durante uma exposição nos Pavilhões da Festa da Uva.
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Conforme a Brigada Militar, uma denúncia foi recebida pela corporação relatando a exibição do veículo. O dono do carro, de 22 anos, foi informado sobre a infração e encaminhado à Delegacia de Polícia da cidade. Ele alegou que colocou os adesivos para participar da exposição de veículos. A Saveiro rebaixada foi removida com guincho até o depósito do Detran.
Não pode adesivar o carro com o símbolo e cores da polícia?
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não há qualquer norma ou proibição sobre adesivagem de veículos nas cores e símbolos da polícia. Porém, a conduta pode ser tipificada como crime pelo Código Penal. Conforme o parágrafo terceiro do artigo 296, quem faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou outros símbolos identificadores de órgãos públicos pode ser preso de dois a seis anos e levar multa.
Além disso, a Saveiro apreendida em Caxias do Sul também estava com a suspensão alterada. Nesse caso, o veículo pode ser enquadrado no Artigo 230 do CTB, sobre alteração de característica sem autorização. Modificar a cor ou característica, no caso de Caxias a altura do veículo foi alterada, pode gerar infração grave, multa e retenção do veículo para regularização
