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Foto: Getty Image Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar uma “pena” que...
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Suspensa por falta de recursos, a emissão de passaportes foi retomada pela Polícia Federal neste final de semana. Os prazos para novos pedidos serão...
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Polícia Federal (PF) já havia informado na sexta-feira (18) e, desde a meia-noite de sábado (19), suspendeu a emissão de novos passaportes por falta de...
