Foto: Divulgação/PMPA
Moradores de Porto Alegre que sofreram com as enchentes de maio têm até a próxima quinta-feira, 31 de outubro, para solicitar o cancelamento de parcelas do IPTU/TCL. Profissionais autônomos e liberais também podem pedir remissão ou crédito no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSTP). Os formulários estão disponíveis nos sites do IPTU e ISSTP e podem ser preenchidos online ou presencialmente.
Para o IPTU, o solicitante deve inserir a inscrição do imóvel, disponível no site, além de CPF/CNPJ e contato. Já para o ISSTP, é necessário o número de inscrição municipal e os dados pessoais.
Conforme o Decreto 22.881/2024, imóveis diretamente afetados pelas enchentes têm cancelamento integral das parcelas, enquanto imóveis indiretamente atingidos recebem 20% de desconto nas cobranças de maio a dezembro de 2024. Valores já pagos à vista ou nas parcelas entre maio e agosto serão convertidos em crédito para o IPTU de 2025.
Atendimento Presencial:
- Região Norte: AMVEP (Avenida 21 de Abril, 792 – Sarandi), das 9h às 17h30.
- Humaitá/Navegantes: Paróquia São Miguel Arcanjo (Rua Padre Diogo Feijó, 657), das 9h às 17h30.
- Tudo Fácil Centro: Avenida Júlio de Castilhos, 235 – Pop Center, das 9h às 16h.
- Tudo Fácil Zona Norte: Avenida Assis Brasil, 2611 – Bourbon Wallig, das 10h às 17h.
- Tudo Fácil Zona Sul: Avenida Wenceslau Escobar, 2666, das 8h às 18h (sem fechar ao meio-dia).
