Foto: Lucas Kloss/AL
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/2024, com 51 votos favoráveis. Proposto pelo governo estadual, o projeto faz parte da reforma administrativa e traz alterações nas carreiras dos servidores da segurança pública, reorganizando salários e reajustes nas categorias.
As principais mudanças envolvem o reajuste de 12,49% nos subsídios, que será aplicado de forma escalonada entre 2025 e 2026. Por exemplo, o salário de um Soldado de Primeira Classe da Brigada Militar será de R$ 5.716,20, enquanto o de um Soldado de Classe Especial será de R$ 7.102,66.
A medida também inclui a criação de 150 funções gratificadas (FGs) de cerca de R$ 8 mil para oficiais da Brigada, o que gerou críticas da oposição, que argumenta que os benefícios favorecem cargos mais altos.
Além disso, o projeto extingue o Nível III da carreira de soldados da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, atingindo mais de 9 mil servidores. O Instituto-Geral de Perícias (IGP) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) também terão alterações, incluindo a ampliação de vagas e reestruturação das carreiras.
Apesar de algumas críticas, o governo estadual defendeu que as mudanças são necessárias para melhorar a atratividade das carreiras no funcionalismo público e beneficiar a população gaúcha.
O texto foi aprovado sem modificações, apesar de emendas propostas por alguns parlamentares, que alegam que o projeto ainda deixa lacunas em várias carreiras.
