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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei 4.731/23, que previa a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de móveis e eletrodomésticos da linha branca por moradores de regiões afetadas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. Caso aprovado, o PL impactaria diretamente os gaúchos que perderam tudo nas enchentes de abril e maio deste ano.
O veto foi publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU) e ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. De acordo com o despacho presidencial, a medida foi vetada por “contrariedade ao interesse público”, conforme orientação dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
O governo argumenta que o projeto resultaria em perda de receita sem previsão orçamentária e sem medidas de compensação. Além disso, foi destacado que os consumidores não são os responsáveis diretos pelo pagamento do IPI, o que poderia fazer com que o benefício acabasse sendo utilizado apenas para aumentar os lucros de produtores e fornecedores, sem beneficiar diretamente os moradores das áreas afetadas.
Proposto pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto foi apresentado em 2023, antes das enchentes no Rio Grande do Sul, e aprovado em julho com o intuito de apoiar os atingidos pelas catástrofes. Entre os itens que teriam isenção de IPI estavam fogões, refrigeradores, máquinas de lavar, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, desde que produzidos no Brasil.
