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MP-RS exige ações imediatas da prefeitura de Porto Alegre em abrigo animal com condições precárias

Foto: Jurgen Mayrhofer/Ascom SSPS

A Secretaria da Saúde de Porto Alegre enfrenta uma exigência urgente do Ministério Público, que concedeu um prazo de 10 dias para que a prefeitura apresente soluções para os graves problemas estruturais encontrados no abrigo de animais Centro Humanitário Vida, localizado no bairro Rubem Berta.

A determinação ocorre após uma avaliação técnica realizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), que revelou condições inadequadas, incluindo a falta de equipamentos essenciais e deficiências nas instalações, especialmente no gatil.

Segundo o relatório do CRMV, além da infraestrutura precária, o abrigo apresenta falhas nos procedimentos sanitários e carência de treinamento para os funcionários. O ambiente foi descrito como insalubre tanto para os animais quanto para os trabalhadores, com áreas de internação e quarentena necessitando de melhorias urgentes.

A resposta da prefeitura a essas condições tem sido vista como insuficiente, levando a ações diretas dos voluntários e a supervisão do Ministério Público. As recomendações do CRMV incluem a implementação de melhorias estruturais significativas e a adoção de procedimentos de controle sanitário mais rigorosos.

Entre as exigências do Ministério Público, estão a construção de áreas de recreação adequadas para os animais, a provisão de vacinas e medicamentos, e a microchipagem de todos os animais para facilitar a adoção. O Ministério também destacou a necessidade de não acolher mais animais até que as condições do abrigo sejam apropriadas.

O prazo estipulado é crítico para garantir a segurança e o bem-estar dos mais de 300 animais atualmente abrigados, e para assegurar que as violações de direitos não continuem. A resposta da prefeitura será decisiva para o futuro operacional do abrigo e para a confiança do público na gestão municipal dos serviços de bem-estar animal.