Foto: Elson Sempé Pedroso/CMP
Em uma sessão extraordinária nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade um projeto da prefeitura que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de maio a dezembro deste ano para os cidadãos afetados pela recente enchente. A medida inclui também a isenção da taxa de coleta de lixo para os mesmos contribuintes.
Durante a sessão, foram aceitas quatro emendas ao projeto, incluindo uma que obriga a prefeitura a reavaliar o valor venal dos imóveis impactados pela enchente, ajustando o valor do IPTU a ser cobrado futuramente.
Anteriormente, os vereadores mantiveram, por 18 votos a 11, o veto parcial do prefeito Sebastião Melo a uma proposta que propunha isenção do IPTU por dois anos para os residentes afetados. A sessão também registrou três abstenções.
Adicionalmente, foi aprovado um projeto de lei que oferece benefícios tributários para propriedades edificadas e profissionais autônomos atingidos pela enchente, com um impacto fiscal estimado em R$ 176 milhões.
Para se beneficiar, os contribuintes precisam solicitar essas isenções até 31 de outubro de 2024. Um decreto posterior regulará esse processo, conforme exposto pela justificativa do Executivo, que enfatiza a importância dessas medidas para o enfrentamento da calamidade pública provocada pela enchente.
