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Nesta quinta-feira (18), o Diário Oficial da União publicou duas Medidas Provisórias (MPs) autorizando novos créditos extraordinários no total de R$ 1,28 bilhão. Esses recursos são destinados a intensificar as ações de recuperação do Rio Grande do Sul, que foi severamente afetado pela enchente em maio deste ano.
Os fundos serão distribuídos entre diversos órgãos, incluindo os ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União e do Banco Central do Brasil.
Esses créditos vêm se somar a outros aportes que, juntos, já totalizam quase R$ 95 bilhões em investimentos federais para o auxílio à região. O financiamento adicional servirá para apoiar a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO), destinadas a cobrir operações contratadas através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Detalhes específicos dos programas Pronaf e Pronamp foram divulgados no início de maio, estipulando condições favoráveis para os empréstimos, como descontos significativos sobre o valor financiado para produtores afetados pela calamidade pública.
Além disso, os recursos também serão utilizados para uma variedade de necessidades emergenciais, incluindo:
- Ações de recuperação de acervos do Arquivo Nacional danificados pelas inundações.
- Levantamentos situacionais e elaboração de projetos básicos para estradas e barragens.
- Avaliações das perdas habitacionais e em territórios quilombolas rurais.
- Diagnósticos e propostas para a reestruturação produtiva e reassentamento das comunidades impactadas.
- Implementação de medidas adicionais de proteção e defesa civil.
- Reparos em equipamentos e instalações do edifício do Banco Central em Porto Alegre.
Em outra medida, recursos extras foram autorizados para a atualização de equipamentos, mobiliários e infraestrutura para entidades jurídicas federais, incluindo a Justiça do Trabalho e o Ministério Público Federal em Porto Alegre.
