Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores
Aconteceu na manhã desta quarta-feira (17), uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para que fosse votada a Mensagem n° 16, vinda do Poder Executivo. Na Mensagem, a instituição do Programa de Estímulo à Recuperação dos Danos Sociais e Materiais dos Atingidos pelas Adversidades Climáticas. O programa foi batizado como “Força, Pelotas”.
Segundo o projeto, o Programa consiste em medidas para fortalecimento de atividades produtivas e reestabelecimento da atividade econômica; ações de reconstrução dos danos socioeconômicos e incentivo para resiliência da comunidade; e atuação emergencial com agilidade e transparência. Os eixos de funcionamento que compõem o projeto são o incentivo ao reestabelecimento financeiro (benefícios fiscais, cooperação socioeconômica e regularização fiscal) e o Programa Bairro Empreendedor Resiliência (Programa Emergencial Juro Zero Pelotense e Programa Meu Negócio de Volta).
Entre os benefícios fiscais, a isenção de dois meses da taxa de iluminação e taxa do lixo, 20% no IPTU do próximo exercício, a remissão do ISS por dois meses para microempresas e a prorrogação do ISS aos demais casos.
No eixo de cooperação econômica, destaca-se a prorrogação de 120 dias da validade de alvarás, a isenção por 120 dias nas taxas de alvará para novos negócios e a suspensão de negativações, protestos e encaminhamentos de dívidas para execução fiscal até 31 de agosto de 2024. Além disso, a anistia e remissão de 50 a 80% de multas e juros moratórios, e prazo de 2 meses para adesão, afim de incentivar o pagamento de débitos de natureza fiscal e tributária.
A sessão, que teve duração de pouco mais de 1h30, foi movimentada. Entre os debates, denúncia do vereador Cauê Fuhro Souto (PV) sobre possíveis beneficiados com o projeto, dúvidas e discussões acaloradas. Em determinado momento, o presidente Anderson Garcia (PSD) suspendeu a sessão, e os vereadores tiraram dúvidas com o Secretário de Governo, Fábio Machado.
Por fim, em duas votações, projeto aprovado: 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
