Foto: Divulvagão/Prefeitura de Imbé
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) decidiu arquivar o procedimento que investigava a edição de um decreto de calamidade pública pelo prefeito de Imbé, Ique Vedovato, no início de maio.
Segundo o portal Litoral na Rede, a decisão de arquivamento foi publicada na última quinta-feira (23), após análise que indicou a falta de motivação adequada para tal decretação e a rápida revogação do decreto pelo próprio prefeito, menos de 24 horas após sua emissão.
O promotor de Justiça Heitor Stolf Júnior e o procurador de Justiça Fábio Costa Pereira, que coordenou a Procuradoria da Função Penal Originária, assinaram o parecer que destacou a inexistência de prejuízos ao erário e a ausência de evidências de violações legais durante o curto período de vigência do decreto.
Segundo o documento, “não houve danos concretos ao município nem indícios suficientes de atuação dolosa do gestor municipal”.
O decreto foi inicialmente emitido pelo prefeito durante uma transmissão ao vivo no Facebook, onde justificou a medida como necessária para atender o aumento de pessoas deslocadas buscando refúgio na cidade. Segundo Vedovato, a decisão visava facilitar a assistência, especialmente na área da saúde.
No entanto, diante das críticas e da ausência de danos diretos pela tragédia climática, o prefeito revogou o decreto no dia seguinte.
