Foto: Freepik
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei nesta segunda-feira (22) que impacta diretamente bares e restaurantes. O projeto, que agora segue para a decisão do prefeito Sebastião Melo (MDB), proíbe a disponibilização exclusiva de cardápios digitais nesses estabelecimentos.
O que isso significa na prática? Apesar de permitir o uso de versões digitais dos cardápios, eles não podem ser a única opção. Os locais agora devem oferecer também cardápios impressos ou em murais visíveis.
Aqueles que não se adaptarem à nova legislação receberão uma notificação para ajustar a situação em 30 dias. Caso não cumpram dentro desse prazo, estarão sujeitos a uma multa no valor de R$ 550.
O vereador João Bosco (PDT), autor do projeto, argumenta que a exclusividade dos cardápios digitais prejudica aqueles que não têm acesso fácil a celulares ou enfrentam dificuldades para utilizá-los, especialmente os idosos.
Além da proibição dos cardápios exclusivamente digitais, foram aprovadas emendas ao projeto:
- Wi-fi gratuito: Estabelecimentos que optarem por cardápios digitais devem fornecer acesso à internet sem custo adicional.
- Quantidade de cardápios físicos: Os locais devem disponibilizar um número mínimo de cardápios físicos correspondente a pelo menos 5% da capacidade do restaurante.
- Assistência no uso de aparelhos: Bares e restaurantes que disponibilizarem dispositivos, como tablets, para acessar os cardápios digitais devem oferecer assistência aos clientes no uso desses equipamentos.
