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Em meio às conversas sobre regulamentação das redes sociais e disputas entre Elon Musk, proprietário da rede X, e o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir um caso importante sobre o bloqueio ou suspensão de redes no Brasil.
A partir da meia-noite de hoje (19) até 26 de abril, os ministros vão analisar, em uma sessão virtual, a liminar concedida pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403.
Essa liminar anulou uma decisão de uma juíza do Rio de Janeiro que suspendeu as atividades da rede em 2016. Lewandowski considerou que houve violações às liberdades de expressão e manifestação na decisão da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. A juíza ordenou o bloqueio devido a uma investigação criminal em andamento na 62ª Delegacia de Polícia na cidade da Baixada Fluminense.
Além disso, a ADPF questiona outra decisão judicial que ordenou o bloqueio nacional do WhatsApp, também em 2016, porque a empresa se recusou a fornecer o conteúdo de mensagens trocadas entre os usuários em uma investigação criminal.
Naquela época, o juízo da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe, bloqueou o WhatsApp em todo o país. O partido Cidadania contestou essa decisão, levando o caso ao STF. Dependendo do veredicto, pode haver uma nova interpretação sobre a suspensão de plataformas no país.
Essas discussões começaram em 2016 e voltam à tona em um momento em que a regulamentação das redes sociais está sendo debatida em todo o mundo.
