Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou após uma série de documentos sigilosos serem vazados pela ala do Partido Republicano na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.
O STF afirmou que os documentos vazados são apenas alguns ofícios enviados às plataformas para o acato de normas de remoção dos perfis e que não contém a íntegra das decisões devidamente fundamentadas que justificaram a medida.
Segundo a Secretaria de Comunicação do STF, todas as decisões do tribunal são fundamentadas, como determina a Constituição, e as partes envolvidas têm acesso à justificativa das decisões.
Os arquivos que foram divulgados pelos deputados republicanos contêm mais de 500 páginas de ordens do ministro Moraes, que tipicamente seguem uma estrutura discursiva semelhante, definindo prazos e multas para a remoção dos perfis.
O STF esclareceu que os despachos sigilosos divulgados equivalem a mandados de prisão, indicando apenas que uma ordem deve ser cumprida, enquanto que o embasamento jurídico normalmente é feito em despachos separados, que não foram divulgados pelos deputados republicanos.
