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Nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que restringe a chamada “saidinha” de presos, com um veto. Embora ainda não tenha sido publicada no Diário Oficial da União (DOU), a informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.
Segundo a Presidência, Lula aceitou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visitar familiares.
Lewandowski havia adiantado a informação mais cedo, argumentando que o trecho vetado contraria princípios constitucionais, violando o princípio da dignidade humana.
Agora a nova lei proíbe a saída temporária de presos condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.
A proposta, que modifica trechos da legislação que trata da saída temporária de presos, foi aprovada em definitivo pela Câmara no mês passado. Na ocasião, a liderança do governo na Câmara optou por não interferir na votação, permitindo que a base governista votasse livremente.
Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.
Antes da sanção da nova lei, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos e participassem de atividades de retorno ao convívio social. Com a nova legislação, a saída temporária será permitida apenas para detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.
