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Nesta terça-feira (2), a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos analisou os primeiros requerimentos que tratam sobre a reparação coletiva da história do país.
Na primeira avaliação, o colegiado formalizou a anistia e emitiu um pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro aos indígenas Krenak, do norte de Minas Gerais. Ainda hoje, está prevista a análise de um pedido semelhante dos indígenas Guyraroká, que habitam um território no Mato Grosso do Sul.
Ambas as iniciativas foram rejeitadas pela Comissão de Anistia em 2022, com membros indicados pelo governo Jair Bolsonaro. No entanto, em ambos os casos, houve recurso do Ministério Público Federal.
Os indígenas dessas duas etnias foram alvos de perseguição e foram obrigados a deixar suas terras durante a época da ditadura militar. Até o momento, eles nunca receberam qualquer forma de indenização ou compensação por esses eventos, já que, anteriormente, apenas pedidos individuais eram considerados pela Comissão de Anistia.
Os pedidos de reparação coletiva representam algo novo e foram incorporados ao regulamento da comissão em 2023.
É importante ressaltar que esse tipo de requerimento não implica em compensação financeira. No entanto, no caso dos indígenas, por exemplo, podem significar um novo estágio na garantia de direitos para essas comunidades, como a correção de documentos, a inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) ou avanços no processo de demarcação de terras.
Ao término da análise do caso Krenak, a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz, ajoelhou-se e pediu desculpas aos indígenas em nome do Estado brasileiro.
“Peço permissão para me ajoelhar com a sua benção. em nome do Estado brasileiro, eu quero pedir perdão por todo sofrimento que o seu povo passou. A senhora, como liderança matriarcal dos Krenak, por favor, leve o respeito, nossas homenagens e um sincero pedido de desculpas para que isso nunca mais aconteça.”
