Foto: Agência Brasil
Nesta quinta-feira (8), o Ministério da Educação (MEC) divulgou as normas para a administração dos incentivos financeiros do Programa Pé-de-Meia, uma poupança destinada aos alunos do Ensino Médio da rede pública. O programa, lançado em janeiro deste ano, prevê repasses financeiros que podem chegar até R$ 9.200 ao final do Ensino Médio.
Incentivos:
- Incentivo Matrícula: R$ 200,00 por ano.
- Incentivo Frequência: R$ 1.800,00 por ano (divididos em nove parcelas, exceto em 2024, que serão oito).
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 ao término de cada ano letivo.
- Incentivo Enem: R$ 200,00.
As contas dos alunos serão abertas em março, e o pagamento do incentivo matrícula está previsto para ocorrer entre 26 de março e 7 de abril. A primeira parcela do incentivo frequência será realizada de 29 de abril a 6 de maio.
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Para ser elegível aos incentivos, o estudante precisa estar regularmente matriculado no Ensino Médio da rede pública, ter entre 14 e 24 anos e ser parte de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com prioridade para beneficiários do Bolsa Família. Os critérios de saída do programa incluem reprovação consecutiva, evasão, abandono ou perda dos requisitos de elegibilidade.
Em caso de fraudes, o estudante perderá o incentivo e não poderá retornar ao Pé-de-Meia, mesmo permanecendo elegível. As redes de ensino devem colaborar com o MEC compartilhando informações dos alunos.
