Foto: Divulgação/UFSM
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que revogue ou casse os títulos “honoris causa” concedidos a Arthur da Costa e Silva e Humberto de Alencar Castello Branco, ex-presidentes do Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).
Segundo o MPF, a recomendação baseia-se em aspectos constitucionais, pactos internacionais de direitos humanos e no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O documento dá à UFSM um prazo de 30 dias para responder à recomendação e 60 dias para o Conselho Universitário deliberar sobre o assunto.
A CNV recomenda a revogação de honrarias concedidas a agentes do regime militar, e o MPF ressalta que qualquer homenagem a esse período viola a Constituição Federal. Os dois ex-presidentes são considerados responsáveis por graves violações de direitos humanos durante o regime.
Castello Branco, primeiro presidente do regime militar, assinou o Ato Institucional nº 2, que acabou com o pluripartidarismo e instituiu eleições indiretas para presidente. Costa e Silva, por sua vez, foi ditador entre 1967 e 1969 e emitiu o Ato Institucional nº 5, considerado o ápice do autoritarismo do regime. A UFSM concedeu os títulos honoríficos entre 1966 e 1968.
Um caso semelhante aconteceu em janeiro de 2022, quando o MPF fez a recomendação à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para que fossem revogados os títulos concedidos aos ex-presidentes Arthur da Costa e Silva e Emilio Garrastazu Médici. Em agosto daquele ano, o Conselho Universitário da UFRGS (Consun) aprovou a revogação dos títulos, concedidos em agosto de 1967 e junho de 1970.
