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A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu uma auditoria que identificou fraudes de R$ 2,57 bilhões no programa Farmácia Popular entre 2015 e 2020, abrangendo governos de diferentes partidos, incluindo o final do mandato de Dilma Rousseff (PT), a gestão de Michel Temer (MDB) e o início do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A fraude diz respeito a medicamentos que foram pagos pelo Ministério da Saúde, mas não foram comprovadamente entregues à população pelas farmácias. Isso ocorreu porque os estabelecimentos não apresentaram notas fiscais que comprovassem a aquisição dos remédios. A auditoria parte do princípio de que as farmácias não podem vender algo que não compraram, o que levanta a possibilidade de “vendas fictícias” que geram custos públicos sem beneficiar a distribuição de medicamentos.
O Ministério da Saúde afirmou que está priorizando a correção das irregularidades apontadas pela CGU e está trabalhando em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para solucionar os problemas e aprimorar os sistemas de controle.
A auditoria revelou que mais de 362 milhões de registros de venda não possuíam documentação fiscal, representando 17,4% de todas as operações durante o período. Isso caracteriza desperdício de recursos públicos que poderiam ser direcionados para outras políticas públicas. Além disso, identificou-se que R$ 7,4 milhões em vendas de medicamentos foram lançados no sistema após a morte dos beneficiários, levantando suspeitas de fraude.
O relatório da CGU concluiu que medidas são necessárias para recuperar os recursos, aplicar penalidades e implementar mecanismos de controle para evitar futuras fraudes no programa Farmácia Popular. Criado em 2004, o programa busca complementar a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo medicamentos com preços acessíveis em parceria com farmácias e drogarias privadas. Desde então, o programa cresceu significativamente, com um investimento de R$ 2,7 bilhões em 2021.
A CGU realizou a auditoria devido ao grande número de estabelecimentos cadastrados no programa e à necessidade de aprimorar os processos de controle, que, em parte, ainda são realizados manualmente.
