Foto: Agência Senado
Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional tomou a decisão de derrubar o veto do presidente Lula em relação ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na Câmara dos Deputados, 137 votos foram a favor da manutenção do veto, enquanto 321 votaram pela rejeição. No Senado, 19 senadores votaram a favor da manutenção, e 53 optaram pela derrubada. Com essa decisão, o texto seguirá para promulgação.
Após a rejeição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da tese que afirmava que somente as áreas ocupadas pelos povos indígenas até a promulgação da Constituição de 1988 poderiam ser consideradas reservas indígenas, a Câmara dos Deputados e o Senado buscaram estabelecer essa regra na legislação. Um projeto que modificava as regras para as demarcações, incluindo esse critério de data, foi aprovado em setembro.
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Apesar de ter sancionado parcialmente o texto, confirmando algumas regras para as demarcações, o presidente Lula vetou o marco temporal e um artigo que previa indenização aos proprietários de terras que pudessem ser demarcadas como indígenas no futuro. A oposição trabalhou para derrubar esse veto.
