Foto: Agência Senado
O Senado aprovou hoje (28) o projeto de lei (PL) 1.459/2022 que estabelece novas regras para a aprovação e obtenção de registros de agrotóxicos. O projeto, que teve apenas um voto contrário, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto, que foi acordado entre a base governista e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), tramitou em regime de urgência e foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente na última semana. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi o relator do texto final, que incluiu dois pontos solicitados pela FPA: a coordenação do Ministério da Agricultura para reavaliações de produtos e a remoção da exigência de análise de risco para aprovação de produtos genéricos de moléculas já em uso no país.
Uma das disposições do projeto proíbe a aprovação de moléculas de defensivos agrícolas que sejam mais prejudiciais do que as já existentes.
No entanto, o projeto não incluiu a adoção do regime temporário para a aprovação de novos agroquímicos, que estabeleceria prazos máximos de aprovação de 24 meses para moléculas novas de agroquímicos, 12 meses para produtos genéricos (que já foram aprovados anteriormente e tiveram a patente expirada) e 12 meses para o registro de produtos biológicos. Essa medida era considerada importante pela indústria de agroquímicos para acelerar o processo, que atualmente pode levar até oito anos.
O projeto final também não atendeu ao pedido de alteração da nomenclatura atual de “defensivos agrícolas” para “pesticidas,” seguindo regulamentações internacionais.
