Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul inicia a semana com a previsão de recebimento das novas propostas do Executivo estadual, destinadas a reformular o sistema de educação do estado. Após um encontro na segunda-feira anterior entre o governador, membros de alto escalão e representantes da base aliada, onde houve uma explanação inicial dos projetos, a casa legislativa aguarda a chegada dos documentos oficiais para iniciar uma análise minuciosa.
Neste início de semana, espera-se que o governo deposite na Assembleia um conjunto de cinco projetos legislativos, incluindo uma emenda constitucional (PEC).
Para a aprovação de PECs, é necessário o apoio de dois terços dos deputados em duas rodadas de votação. Segundo informações preliminares do governo, a PEC em questão visa permitir a existência de escolas de Ensino Fundamental operando exclusivamente com séries iniciais ou finais, além de propor modificações relacionadas à redação atual sobre a obrigatoriedade desse nível de ensino.
Os demais documentos são compostos por quatro projetos de lei. O primeiro propõe uma reformulação na seleção de diretores escolares e aborda a autonomia financeira das escolas. O segundo introduz um programa estadual de educação em tempo integral específico para o Ensino Médio das escolas estaduais, influenciando recursos, carga horária dos educadores e das equipes escolares.
Um terceiro projeto pretende integrar a Superintendência da Educação Profissional à Secretaria da Educação (Seduc) como uma subsecretaria, definindo políticas para o ensino técnico e profissionalizante e suas modalidades de oferta. O quarto texto sugere mudanças na composição do Conselho Estadual de Educação, visando a uma nova configuração de paridade.
Além destas iniciativas, a Assembleia também deve discutir um sexto projeto relacionado ao setor educacional: o Marco Legal da Educação Gaúcha. Esse projeto, elaborado pelo atual presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (MDB), é uma proposta independente do poder Legislativo.
