Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes foi autorizado a atuar como assistente no processo de investigação de uma suposta agressão no aeroporto de Roma, na Itália. A autorização foi concedida pelo ministro Dias Toffoli, que também permitiu a participação da esposa de Moraes e seus três filhos como vítimas no caso.
Hoje (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra essa decisão e questionou o sigilo em torno do vídeo que registra o incidente. A PGR alega que é inconstitucional ter assistentes de acusação durante a fase de inquérito e argumenta que as vítimas não deveriam desempenhar esse papel.
No dia 23 de outubro, Toffoli, que é o relator do inquérito, aceitou o pedido das vítimas para que atuassem como assistentes de acusação. Antes dessa decisão, a PGR já havia afirmado que não havia “previsão legal” para essa medida nesta etapa do processo. O caso ainda está na fase de inquérito.
Essa mesma decisão manteve o sigilo das imagens das câmeras de segurança do aeroporto, permitindo apenas que o advogado de defesa dos acusados tenha acesso a elas.
