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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (20), parte de um projeto de lei que propunha estabelecer a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação de terras indígenas. Outros trechos da proposta, porém, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que estabelecem regras para as demarcações foram sancionados.
A decisão de Lula foi tomada após uma reunião na residência oficial do Palácio da Alvorada, com os ministros Padilha, Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O prazo para a sanção da proposta se encerrava nesta sexta.
O veto do presidente passará por análise de deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão de Lula. Caso optem por derrubar, o trecho barrado pelo presidente terá validade.
O Ministério Público Federal (MPF) defendia o veto integral ao projeto. Em nota da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, argumenta-se que a aplicação da tese do marco temporal não pode ser realizada por meio de lei ordinária.
A 6CCR também sustentava que a aplicação da tese restringe direitos garantidos aos indígenas nas cláusulas pétreas da Constituição, não podendo ser alterados nem mesmo por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
